Direito Público e Privatização

Análise e assessoramento nos procedimentos licitatórios, tanto para investidores quanto para a Administração Pública, bem como estudo dos aspectos societários, fiscais e contratuais relacionados ao processo de privatização.

Além disso, a Pereira, Dabul e Advogados Associados analisa contratos firmados com o Poder Público visando detectar vícios de nulidade e suas possíveis conseqüências, quais sejam:

• Convênios administrativos;
• Concessões de obras, serviço público e uso de bem público;
• Contrato de gerenciamento;
• Contrato de empreitada global;
• Contrato de empreitada integral.