Drawback
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O Drawback é um regime aduaneiro especial de incentivo à exportação. O objetivo deste regime é permitir que haja a importação de insumos isentando-os dos impostos de importação, desde que os mesmos sejam utilizados para industrialização ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.
O Drawback pode ser concedido nos regimes de suspensão, isenção e restituição dos impostos e contribuições incidentes na importação, que é finalizado somente após a comprovação total em seu Ato Concessório, mediante cumprimento das exportações realizadas utilizando a matéria prima importada, amparada no regime.
O Drawback pode ser concedido nos regimes de suspensão, isenção e restituição dos impostos e contribuições incidentes na importação, que é finalizado somente após a comprovação total em seu Ato Concessório, mediante cumprimento das exportações realizadas utilizando a matéria prima importada, amparada no regime.
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