Consultoria Jurídica

No desenvolvimento de casos que envolvam as áreas aduaneira, jurídica e tributária, a Mundial oferece aos clientes qualidade e eficiência na assessoria de defesa técnica/jurídica nos âmbitos administrativo e judicial, através de auditoria, formulação de pareceres, assistência, mandados de segurança e outras medidas aplicáveis a cada caso.

O nosso diferencial apoia-se em uma equipe própria de advogados especializados na área de Comércio Exterior, o que nos permite aliar os conhecimentos jurídicos com a parte técnica e prática peculiares desse ramo, proporcionando maior segurança a nossos clientes. Destacam-se as seguintes soluções:

• Administrativo, judicial e fiscal (liberação de mercadorias apreendidas ou retidas pela fiscalização, imposto de importação, multas na importação ou exportação, trânsito aduaneiro, retenção de container em recinto alfandegado, alfandegamento de recintos, etc);
• Defesa em procedimentos especiais de fiscalização da Receita Federal, visando manter as atividades da empresa;
• Discussão de demurrage, frete internacional, seguro marítimo, barreiras alfandegárias e demais temas do comércio exterior;
• Solução de conflitos no desembaraço aduaneiro, envolvendo canais de parametrização, valoração aduaneira, incoterms e classificação fiscal de mercadorias - NCM;
• Impugnação de infrações, autos de infração e delitos aduaneiros;
• Negociação e elaboração de contratos, contratos de representação comercial internacional, documentos e registros relacionados com as operações de importação e exportação.